PROGRAMA DE CONCESSÕES ESTADUAIS

O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi instituído em março de 1998, em decorrência do Programa Estadual de Desestatização (regulamentado pela Lei Estadual n° 9.361, de 1996 e pelo artigo 175 da Constituição Federal).

As concessões têm como finalidade reordenar a atuação do Estado, reservando à Administração Pública a concentração de esforços em áreas em que sua presença é indispensável, como educação, saúde e segurança pública.

O Programa de Concessões Rodoviárias no Estado de SP foi realizado em duas etapas. Elas se diferem apenas no critério da escolha da concessionária.

Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam, por sua conta e risco, pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se por meio da cobrança de pedágios.

A malha rodoviária estadual concedida nessa primeira etapa foi dividida em 12 lotes para 12 empresas, totalizando 3.500 quilômetros, envolvendo 168 municípios e uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas (54% da população do Estado).

Segunda etapa

Na 2ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, que teve início em 2008 com as publicações dos editais de concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas (fase 1)* e de mais cincos lotes rodoviários (fase 2): Corredores D. Pedro I, Raposo Tavares, Rondon Oeste, Rondon Leste e Ayrton Senna/Carvalho Pinto, houve uma mudança no critério da escolha das concessionárias.

A partir destes lotes, o critério de escolha foi o menor valor de tarifa básica de pedágio ofertada, o que resultou em deságios de até 61% sobre os valores tetos estipulados. Essa medida garantiu aos usuários das rodovias o menor valor de pedágio compatível com os investimentos a serem realizados. O modelo adotado foi o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos, prevendo outorgas fixas que somam R$ 5,5 bilhões de reais para as concessionárias explorarem os trechos ao longo desse período.

Os cinco lotes rodoviários, licitados em outubro de 2008, receberão 8 bilhões de reais para obras e operação de 1.715 quilômetros de rodovias. Ao todo as concessões viabilizarão 359 quilômetros de duplicações, 526 quilômetros de faixas adicionais e novos acostamentos, além da construção ou ampliação de 317 dispositivos de acesso, retorno, pontes e viadutos e mais 65 novas passarelas. As obras chegarão a 93 cidades do Estado, beneficiando diretamente uma população superior a 19 milhões de pessoas.

As concessionárias também serão responsáveis pela manutenção de mais de 900 quilômetros de rodovias vicinais, sem cobrança de pedágio, condição inédita nas concessões rodoviárias já realizadas no país.

Recursos investidos

Desde o início do Programa de Concessões Rodoviárias, em março de 1998, até fevereiro de 2009, as 12 concessionárias investiram nos 3.500 km de rodovias R$ 9,8 bilhões.

A população do Estado de São Paulo já está colhendo os resultados do Programa de Concessões Rodoviárias. São centenas de quilômetros duplicados e recapeados, construções de terceiras faixas, marginais, pontes, passarelas e viadutos, que trouxeram significativos benefícios aos usuários, sem ônus para o Estado.

As principais rodovias também já contam com os recursos da mais avançada tecnologia de operação rodoviária. Entre eles estão: sistema interligado por câmeras de TV, controladores de tráfego, estações meteorológicas, telefones de emergência, painéis de mensagens variáveis interligados por redes de fibra óptica a modernos Centros de Controle Operacional (CCO).